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Autoras da Lei municipal “Não é Não”, mandata das Pretas atua em combate ao assédio no carnaval de Salvador

Autoras da Lei municipal “Não é Não”, mandata das Pretas atua em combate ao assédio no carnaval de Salvador

A mandata coletiva Pretas Por Salvador (PSOL/BA), através da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Salvador em parceria com a Organização Feminista Tamo Juntas, estão promovendo pelo segundo ano consecutivo a campanha “Carnaval sem opressão”. Entre as ações da campanha estão a fiscalização dos postos de enfrentamento e acolhimento de denúncias, campanha de conscientização e uma pesquisa. Este ano a campanha também fiscalizará a implementação da Lei Municipal “Não é Não”, durante o Carnaval.

A campanha “Carnaval sem Opressão” lançada pela mandata das Pretas tem como objetivo conscientizar e combater o assédio durante o Carnaval de Salvador e festas de rua. Essa iniciativa, em parceria com a Organização Feminista Tamo Juntas, visa garantir que as mulheres se sintam seguras para denunciar casos de assédio e violência de gênero.

Durante o período carnavalesco, a mandata tem realizado uma fiscalização rigorosa para garantir que os espaços de denúncia estejam funcionando adequadamente e que os foliões saibam como e onde denunciar casos de assédio. Os dados colecionados no formulário de pesquisa , serão utilizados para orientar futuras ações de enfrentamento à violência nos próximos carnavais.

A Lei Municipal “Não é Não”, de autoria da Mandata, é uma peça fundamental nesse combate ao assédio. Inspirada na Lei de Marielle Franco e contando com a co-autoria da vereadora licenciada Maria Marighella, a legislação estabelece a criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao assédio e à violência de gênero em Salvador.

Publicada no Diário Oficial do Município em 2023, a Lei prevê a realização de ações educativas, formativas e de empoderamento para encorajar as mulheres a denunciarem casos de assédio. Além disso, estipula campanhas educativas de enfrentamento ao assédio, formação permanente dos servidores públicos e ampla divulgação das políticas públicas de denúncia e acolhimento.

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